A acessibilidade em sites é exigida pelo artigo 63 da Lei 13.146/2015 de toda empresa com sede ou representação comercial no Brasil, conforme as diretrizes internacionais, hoje a WCAG 2.2 no nível AA. O artigo ainda não tem regulamento nem multa definida, e a ação civil pública que o MPF ajuizou em junho de 2026 pede essa regulamentação. A conferência começa pelo caminho até o pedido de orçamento.
Resumo com IA
- O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão obriga o site de toda empresa com sede ou representação comercial no Brasil a ser acessível e a exibir o símbolo de acessibilidade em destaque;
- O artigo 63 da LBI ainda não foi regulamentado, e a liminar de julho de 2026 na ação do MPF alcança só os sites da administração federal;
- A recomendação da Lucas Ferraz SEO é começar a conferência de acessibilidade pelo caminho do pedido de orçamento: menu, botão de WhatsApp e formulário;
- A WCAG 2.2 pede, no nível AA, contraste de 4,5:1 para texto normal e de 3:1 para texto grande;
- O teste do teclado vem primeiro: se o foco some entre o menu e o botão de orçamento, o cliente que navega sem mouse não chega ao pedido;
- Um plugin de acessibilidade não corrige o texto alternativo que falta, o botão sem nome nem a ordem do teclado, porque essas falhas estão no código da página.
- Navegue só com a tecla Tab do menu até o botão de enviar do formulário e confira se uma borda visível marca o foco em cada passo;
- Confira se o texto tem contraste de pelo menos 4,5:1, ou 3:1 no texto grande, como pede a WCAG 2.2;
- Revise na biblioteca de mídia do WordPress o texto alternativo de cada imagem que informa algo;
- Confira se os títulos de seção seguem uma ordem, com um título principal e subtítulos abaixo dele;
- Teste cada campo do formulário: o nome do campo continua visível e a mensagem de erro diz o que corrigir;
- Rode a análise de acessibilidade do Lighthouse no Chrome e anote os itens apontados;
- O que você faz sozinho termina aqui; quando as falhas estão no código do tema, a correção técnica ou um site novo é onde o serviço da agência entra.
A acessibilidade em sites é obrigatória para empresas no Brasil: o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) exige que o site de toda empresa com sede ou representação comercial no País funcione para pessoas com deficiência, seguindo as diretrizes internacionais. A conferência básica cabe ao próprio dono: teclado, contraste, texto alternativo nas imagens e formulário com rótulo.
O dono de clínica, escritório ou prestadora de serviço costuma descobrir o assunto pelo aviso de um fornecedor de plugin ou por um cliente que não conseguiu preencher o formulário de orçamento do site. A dúvida que vem junto costuma ser a mesma: se a lei vale para empresa pequena e o que precisa mudar no site para cumpri-la.
A resposta tem duas partes. A obrigação existe desde janeiro de 2016, quando a LBI entrou em vigor, mas o regulamento que diria quais testes contam e qual é a punição ainda não foi publicado. A decisão prática do dono, por isso, é corrigir agora o que trava o contato, sabendo que a conferência feita por ele pega o básico e não substitui o teste com quem usa leitor de tela no dia a dia.
Quando reviso um site de prestador de serviço, o problema de acessibilidade raramente está no texto. Ele aparece no caminho até o pedido de orçamento: o menu que só abre com o mouse, o ícone de WhatsApp sem nome e o formulário sem rótulo.
Neste artigo
O site da minha empresa precisa ser acessível por lei?
Sim, o site da empresa precisa ser acessível por lei. O artigo 63 da Lei 13.146/2015 torna obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País e por órgãos de governo, “conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”.
O texto da lei não separa empresa grande de pequena. Uma clínica de bairro com site próprio está no mesmo artigo que um banco, e a régua é a mesma: o cliente com deficiência precisa conseguir acessar as informações que o site oferece. Quem está planejando um site novo pode exigir essa régua já na criação de sites acessíveis.
Dois detalhes do artigo passam despercebidos. O parágrafo 1º diz que o site deve exibir o símbolo de acessibilidade em destaque, e o artigo 64 exige o site acessível de quem pede financiamento de projeto com recursos públicos, como uma linha de crédito com incentivo do governo.
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Existe multa para site sem acessibilidade?
Não existe, hoje, uma multa definida para o site de empresa sem acessibilidade, porque o artigo 63 da LBI ainda não foi regulamentado. Sem o regulamento, esperado desde a entrada em vigor da lei em 2016, não há parâmetro técnico oficial nem consequência fixada para quem descumpre, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A falta de regulamento virou processo. Em 10 de junho de 2026, o MPF ajuizou ação civil pública pedindo que a União regulamente o artigo em 60 dias, e em 7 de julho uma liminar da Justiça Federal deu à União 180 dias para um plano de acessibilidade dos sites da administração federal, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A liminar alcança só os órgãos federais. O pedido final da ação, porém, é a regulamentação do artigo 63 inteiro, que vale para o setor privado. Para o dono do negócio, corrigir agora tende a custar menos do que corrigir com prazo correndo, e o padrão técnico que serve de régua já é conhecido.
Qual padrão de acessibilidade o site deve seguir?
O padrão que o site da empresa deve seguir é a Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.2, no nível AA (o nível intermediário de conformidade, entre o mínimo e o máximo), a diretriz internacional publicada pelo World Wide Web Consortium (W3C), o consórcio que define os padrões da web. É a ela que a LBI remete, e o guia do governo federal parte dela.
As três referências que aparecem na busca servem a públicos diferentes, e a tabela mostra qual delas o dono de empresa usa e para quê:
| Referência | Quem publica | Obrigatória para quem hoje | Quando o dono de empresa usa |
|---|---|---|---|
| WCAG 2.2 | W3C, padrão internacional | Indicada pela LBI como diretriz internacional | Como régua principal do site, no nível AA |
| eMAG 3.1 | Governo federal | Sites e portais do governo federal | Como guia em português das regras básicas |
| Norma Brasileira (NBR) 17.225/2025 | Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) | Ninguém, até o governo tornar a norma obrigatória | Como sinal do que a regulamentação pode exigir |
A WCAG 2.2 no nível AA é a escolha que protege o dono de empresa nos três cenários: atende ao texto atual da LBI, cobre as recomendações que o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) faz aos sites do governo e serve de régua até a regulamentação sair.
O eMAG ajuda pelo idioma, mas a versão 3.1 é de 2014 e aponta para a WCAG 2.0. Quando os dois divergem, sigo a WCAG 2.2, que é a versão mais recente.
Como conferir a acessibilidade do site sem contratar ninguém?
Para conferir a acessibilidade do site sem contratar ninguém, o dono precisa de um computador e do navegador Chrome. A recomendação da Lucas Ferraz SEO é começar pelo caminho do pedido de orçamento: menu, botão de WhatsApp e formulário, porque é ali que uma falha de acessibilidade impede o contato.
Quando reviso um site, o primeiro teste é o do teclado: aperto Tab do menu até o botão de orçamento. Se o foco some no caminho, o cliente que navega sem mouse também não chega ao pedido, e nenhum ajuste de cor resolve isso.
Lucas Ferraz, especialista em SEO
- Navegue só com a tecla Tab, da primeira opção do menu até o botão de enviar do formulário, e confira se uma borda visível marca onde o foco está a cada passo;
- Confira o contraste do texto: a WCAG pede razão de 4,5:1 para texto normal e 3:1 para texto grande, e o botão com letra cinza suave sobre fundo branco costuma reprovar;
- Abra a biblioteca de mídia do WordPress e veja se cada foto que informa algo tem texto alternativo descrevendo o que ela mostra, com palavras do assunto em vez do nome do arquivo;
- Confira se a estrutura das páginas do site segue uma ordem de títulos, com um título principal e subtítulos abaixo dele, sem pular níveis;
- Clique em cada campo do formulário e veja se o nome do campo continua visível enquanto se digita, e se a mensagem de erro diz o que corrigir;
- Rode a análise de acessibilidade do Lighthouse, o verificador gratuito do Google que fica nas ferramentas de desenvolvedor do Chrome, e anote os itens apontados.
A razão de contraste está no critério 1.4.3 da WCAG 2.2, e o foco visível no critério 2.4.7, ambos do nível AA. O verificador automático pega parte dos erros; o teste do teclado e a leitura do formulário pegam o que ele não enxerga.
O que o leitor de tela e o Google leem do seu site?
O leitor de tela e o Google leem do site o mesmo material: o texto que está no código, incluindo o texto alternativo das imagens, os títulos de seção e o nome dos botões e campos. O que existe só no desenho da tela não chega a nenhum dos dois, e ajustar esse texto é parte da consultoria de SEO com revisão técnica.
Confiança começa na primeira tela
Um site bem construído mostra quem é a empresa e por que confiar nela, no celular e no computador.
O que muda no Google com a acessibilidade?
No Google, a acessibilidade muda a forma como as imagens são entendidas. A documentação do Google sobre imagens diz que o buscador usa o texto alternativo, junto com a análise da imagem e o conteúdo da página, para entender o assunto de cada foto. O mesmo atributo que descreve a foto para quem não enxerga é a descrição que o Google lê.
Por isso a correção de acessibilidade entra na mesma lista de ajustes de cada página para a busca: título de seção em ordem e imagem descrita ajudam o leitor de tela e o buscador ao mesmo tempo, sem custo extra de conteúdo.
O que muda nas respostas de IA com a acessibilidade?
Nas respostas de IA, a acessibilidade muda o que o robô consegue aproveitar da página. Pelo que observo nas auditorias, a leitura de um site em texto puro perde tudo o que não está escrito no código. Antes de mexer no conteúdo, vale saber se as IAs conseguem ler o seu site.
Faço esse teste copiando a página inteira e colando em um bloco de notas: o que não aparece ali é o que o leitor de tela e o robô não recebem. A foto da equipe sem descrição e o preço dentro de uma imagem somem por completo.
Na mesma leitura, um botão só com ícone vira a palavra “botão”, sem dizer que leva ao WhatsApp, e o cliente que usa leitor de tela ouve exatamente isso. Dar nome ao botão resolve as duas leituras de uma vez.
Se a empresa quer ser lembrada quando o cliente pergunta a um assistente de IA, esse texto do código é parte da base do trabalho de Generative Engine Optimization (GEO), que cuida de como as IAs leem e citam a empresa.
Um plugin de acessibilidade resolve o problema?
Não, um plugin de acessibilidade sozinho não resolve o problema. A barra que aumenta a fonte, inverte as cores ou abre um intérprete de Libras deixa intactas as falhas que estão no código e no conteúdo da página, e são elas que impedem o contato:
- O texto alternativo que falta nas fotos e nas imagens com informação;
- O nome do botão que só mostra um ícone, como o do WhatsApp;
- A ordem do teclado e a borda que marca onde o foco está.
O plugin pode complementar um site já corrigido; instalado no lugar da correção, ele dá a impressão de assunto resolvido enquanto o formulário segue inacessível para quem usa leitor de tela.
O erro que mais encontro é o tema comprado pronto que apaga a borda de foco no código. Dá para corrigir no tema; quando o site acumula vários problemas desse tipo, comparo o custo de corrigir com o de refazer.
Quando a comparação aponta para um site novo, os sinais de quando refazer o site da empresa ajudam a decidir entre a correção pontual e o projeto completo.
Acessibilidade de verdade se mede no caminho até o orçamento
O site da empresa está acessível de verdade quando um cliente sem mouse e sem enxergar a tela consegue chegar ao pedido de orçamento. A lei, a WCAG e o símbolo apontam para esse mesmo resultado, e é por esse caminho que a correção começa.
Um escritório de contabilidade com o menu que só abre ao passar o mouse e o botão de WhatsApp só com o ícone verde perde, sem saber, o cliente que usa leitor de tela. Com o menu abrindo pelo teclado e o botão chamado “Falar com o escritório no WhatsApp”, o mesmo cliente chega ao contato pelo caminho de qualquer outro.
Para o próximo passo do site, peça a análise gratuita: ela entrega os pontos por escrito sobre o título e o resumo que o Google mostra, se a página está liberada para o Google e a presença da empresa nas IAs. A agência tem mais de 195 avaliações no Google, com nota 5,0, responde no mesmo dia útil e envia a proposta em até 48 horas.
Site pronto para o Google e para as IAs
A estrutura já nasce legível para busca e para os sistemas de IA, com o site registrado no seu nome e sem taxa obrigatória.
Perguntas frequentes sobre acessibilidade em sites
Donos de empresa perguntam sobretudo se a lei vale para o site deles e por onde começar, e o artigo 63 da LBI vale para toda empresa com sede ou representação comercial no País.
Acessibilidade em um site é a condição de o site poder ser usado por pessoas com deficiência, como quem enxerga pouco, não enxerga, não usa mouse ou não ouve. Na prática, significa navegar pelo teclado, ler o texto com bom contraste, ter imagens descritas e formulários com rótulo, de modo que o pedido de contato funcione para todos.
As normas de acessibilidade para sites no Brasil começam pelo artigo 63 da Lei 13.146/2015, que cria a obrigação, e seguem pelas diretrizes técnicas que ele indica. A principal é a WCAG 2.2, no nível AA. O eMAG vale para os sites do governo federal, e a NBR 17.225/2025 da ABNT ainda é recomendação.
Exemplos de acessibilidade em sites são o menu que abre pela tecla Tab com uma borda marcando a opção ativa, a foto com texto alternativo, o botão de WhatsApp com nome escrito, o texto escuro sobre fundo branco e o formulário que diz qual campo está errado. Cada um deles ajuda o cliente a chegar ao contato.
Sim, o site precisa ter o símbolo de acessibilidade em destaque, segundo o parágrafo 1º do artigo 63 da LBI. O símbolo sinaliza o compromisso, mas não substitui as correções: ele só cumpre o papel quando o site já funciona pelo teclado, tem bom contraste, imagens descritas e formulário com rótulo visível.
A acessibilidade ajuda o site a ser entendido pelo Google, porque o buscador lê o mesmo texto do código que o leitor de tela usa, como a descrição das imagens e os títulos de seção. Ela não garante posição, mas tira obstáculos que impedem o Google de entender o conteúdo e o cliente de pedir orçamento.
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Os textos deste blog seguem a política editorial da Lucas Ferraz SEO, que define de onde vêm os números e como pedir a correção de um erro.
